Big Data no setor da saúde: um novo paradigma a regulamentar, um desafio para a justiça social

A análise de grandes volumes de dados (Big Data) traz grandes oportunidades ao setor da saúde, mas também gera importantes desafios no campo da pesquisa, especialmente do ponto de vista de sua gestão e considerações éticas. A União Europeia vem promovendo diferentes iniciativas que permitem a exploração de dados no contexto da economia do conhecimento. O Comitê de Ética da UNESCO identificou três princípios éticos a serem levados em consideração com relação à aplicação de Big Data no setor da saúde: independência, privacidade e justiça. A proteção da privacidade e a segurança do paciente são postas em causa em um contexto no qual a cibersegurança está longe de ser completa. Além disso, um desequilíbrio na exploração desses dados pelos setores público e privado poderia gerar desigualdades que representariam um importante problema de justiça social. Este artigo segue uma metodologia qualitativa baseada na análise documental dos textos legislativos atuais, especialmente o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês), aprovado recentemente, bem como documentos não legislativos de projetos e comunicações parlamentares ao longo das duas últimas legislaturas, com o objetivo de analisá-los e avaliar a sua conformidade com os princípios delineados pela UNESCO, especialmente no que diz respeito ao princípio de justiça social. Também fazemos uma revisão dos projetos mais representativos que começaram a ser adotados nos diferentes países.

In addition to the opportunities posed by the use of Big Data in health, it also generates important challenges in the field of research, especially from the point of view of its management and ethical considerations. The European Union has been promoting different initiatives that allow the exploitation of this data in the context of the knowledge economy. The UNESCO Ethics Committee has identified three ethical principles to take into account regarding the application of Big Data in Health: independence, privacy and justice. The protection of privacy and patient safety is questioned in a context where cybersecurity is far to be complete. In addition, an imbalance in the exploitation of these data by the public and private sectors could generate inequalities that would represent a significant problem of social justice. This article follows a qualitative methodology based on the documentary analysis of current legislative texts, especially the recently approved General Data Protection Regulation (GDPR), as well as non-legislative documents of projects and parliamentary communications throughout the last two legislatures, with the aim of analyzing them and evaluating how they conform to the principles outlined by UNESCO, especially with respect to the principle of social justice. The most representative national projects that have started to be adopted are also reviewed.