Plano nacional português de segurança do paciente 2021-2026
Resumo: A segurança do paciente é uma prioridade fundamental para as políticas de saúde, conforme enfatizado pelo Plano de Ação Global para a Segurança do Paciente da OMS. O Plano Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) 2021-2026 foi publicado por um ato jurídico sublinhado por uma metodologia inovadora e robusta para conceber planos nacionais de segurança do paciente. O Plano foi desenvolvido através de metodologia de triangulação e acompanhado por um corpo consultivo de especialistas. Isso foi feito por meio de uma abordagem colaborativa com instituições acadêmicas e com a participação de diferentes grupos de interesse. O PNSP 2021-2026 visa consolidar e promover a segurança na prestação de cuidados de saúde, incluindo em novos ambientes, tais como cuidados domiciliares e telessaúde, mas sem negligenciar os princípios fundamentais, nomeadamente cultura de segurança, comunicação, relato de incidentes de segurança e implementação de práticas de segurança. Por fim, ressalta-se também a necessidade de uma abordagem mais integrada nos campos da Saúde e do Direito, para a proteção do notificante em um sistema de notificação não punitiva de incidentes de segurança com possíveis direitos constitucionais conflitantes. © 2022, William S. Hein & Co., Inc. Todos os direitos reservados.
Abstract: Patient safety is a key priority for health policies as instigated by the WHO Global Action Plan for Patient Safety. The Portuguese National Plan for Patient Safety (NPPS) 2021-2026 was published by a legal act underscored by an innovative and robust methodology to design national plans for patient safety. The Plan was developed through triangulation methodology and followed-up by an advisory body of experts. This was made through a collaborative approach with academic institutions and with participation of different stakeholders. The NPPS 2021-2026 aims to consolidate and promote safety in the provision of health care, including in new setting, such as home-care and telehealth, but without neglecting core principles, namely culture of safety, communication, reporting of safety incidents, and implementation of safety practices. Finally, it also emphasizes the need for a more integrated approach in the fields of Health and Law, for the protection of the notifier in a non-punitive reporting system of safety incidents with possible conflicting constitutional rights. © 2022, William S. Hein & Co., Inc.. All rights reserved.
