Está disponível para consulta pública a “Proposta de Resolução que institui as ações de vigilância sanitária para segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências previstas na portaria” que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente, lançado pelo Ministério da Saúde nessa segunda, dia 1º de abril de 2013.
Para participar, baixe aqui o PDF com a portaria e envie suas observações no site da Anvisa e preencher o formulário.
A portaria institui o núcleo de segurança do paciente, que deverá funcionar em cada unidade hospitalar. Ele deverá cuidar das ações que visam melhorar a segurança na unidade. Passa a ser obrigatória, também, a notificação de Eventos Adversos para fins de acompanhamento de eventuais ações da vigilância sanitária no país.
A Consulta Pública receberá contribuições entre os dias 9 de abril e 8 de maio deste ano. Ainda esta semana, devem entrar em consulta pública três protocolos de prevenção a eventos adversos que vão orientar sobre higiene das mãos, cirurgia segura e prevenção à úlcera por pressão.
Outros três protocolos entrarão em consulta pública em 30 dias: identificação do paciente, prevenção de quedas e prescrição, uso e administração de medicamentos.
Os seis protocolos funcionam como guias e normas que devem ser observadas nos hospitais e também as práticas mais recomendadas para manter a segurança ao paciente.
Está disponível para consulta pública a "Proposta de Resolução que institui as ações de vigilância sanitária para segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências previstas na portaria" que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente.