Sistemas de compensação por danos à saúde causados por erros no cuidado de saúde: uma pesquisa em direito comparativo e os caminhos disponíveis para a Federação Russa

O objetivo deste trabalho foi realizar um estudo em direito comparativo sobre as experiências estrangeiras com a regulamentação legal e a aplicação prática de sistemas especiais para a compensação por danos à saúde resultantes de erros no cuidado de saúde, bem como determinar as perspectivas para o desenvolvimento da legislação russa nesse sentido. O artigo analisa a legislação e regulamentação da Federação Russa e de vários países estrangeiros (Bélgica, Alemanha, Dinamarca, Noruega, França, Suécia, Emirados Árabes Unidos, entre outros) e a sua aplicação prática. Os métodos utilizados incluíram métodos filosóficos gerais, científicos gerais, científicos específicos e especiais (jurídico formal, jurídico comparativo). Um elemento particularmente valioso para o estudo é o fato de que o autor defende a possibilidade de aplicar presunções legais especiais como uma alternativa ao uso de sistemas de “não culpabilidade”, que podem ser dispendiosos e problemáticos do ponto de vista organizacional. Pela primeira vez, foram determinadas as perspectivas para a introdução de certos elementos em sistemas de compensação sem culpabilidade para “acidentes” em áreas da atividade médica onde é especialmente difícil estabelecer a origem do dano a partir das ações (ou inação) de um determinado profissional médico, inclusive no que diz respeito a elementos individuais do sistema. Por isso, este estudo é relevante e significativo não apenas para a Rússia, mas também para outros Estados que ainda não tenham desenvolvido regulamentação especial estável para essas relações.

The purpose of this work is a comparative legal study of foreign experience in legal regulation and practice of applying special schemes for compensation for harm caused to health as a result of a medical error, as well as determining the prospects for the development of Russian legislation in this part. The article examines the regulatory legal acts of the Russian Federation and a number of foreign countries (Belgium, Germany, Denmark, Norway, France, Sweden, the United Arab Emirates, etcétera.), the practice of their application. Methods used: general philosophical, general scientific, particular scientific, special (formal legal, comparative legal). Of particular value to the study is the fact that the author substantiates the possibility of applying special legal presumptions as an alternative to the use of costly and organizationally problematic no-fault schemes. For the first time, the prospects for the introduction of certain elements of compensation schemes without fault for «accidents» are determined in those areas of medical activity where it is especially difficult to establish the origin of harm from the actions (inaction) of a particular medical worker, including for individual elements of the scheme. As a result, the presented study is relevant and significant not only for Russia, but also for other states that have not yet developed a stable special regulatory legal regulation of these relations.