Dia Nacional de Controle de Infecção Hospitalar

Por Isis Breves | Publicado em 25/05/2017

Dia 15 de maio foi Dia Nacional de Controle de Infeção Hospitalar, data incorporada ao Calendário da Saúde por meio da Lei no 11.723, de 23 de junho de 2008, que tem o objetivo de conscientizar autoridades sanitárias, diretores de instituições e trabalhadores de saúde sobre a importância do controle das infecções. No âmbito das políticas públicas, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desenvolveu o Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (PNPCIRAS 2016-2020) com o objetivo de diminuir a incidência nacional de IRAS e da resistência microbiana em serviços de saúde. 

“Todas as ações previstas no PNPCIRAS 2016-2020 têm o objetivo de prevenir e controlar as Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS) e a resistência microbiana (RM) em serviços de saúde, mas posso destacar três metas do Programa que são específicas para a prevenção e o controle da disseminação da resistência microbiana em serviços de saúde. A meta 7, que é voltada para o estímulo à execução das ações previstas no Plano Nacional de Prevenção e controle da RM em serviços de saúde, que será publicado pela Gerência Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde da Anvisa ainda em 2017; a meta 8, que pretende ampliar a vigilância e a notificação pelos serviços de saúde das infecções causadas por microrganismos resistentes, baseadas em informações laboratoriais confiáveis; e a meta 9, que pretende estimular que todos os hospitais que possuam leitos de UTI no Brasil desenvolvam os seus Planos para uso Racional dos Antimicrobianos em suas unidades. Para o alcance de todas essas metas, a GGTES/Anvisa definiu diversas ações de alcance nacional, que estão descritas no PNPCIRAS 2016-2020”, explica Magda Machado de Miranda Costa, gerente da Gerência de Vigilância e Monitoramento em Serviços de Saúde da ANVISA. 

A Resistência Microbiana (RM), apesar de não ser um fenômeno recente, é um problema crítico de saúde. Durante décadas as bactérias responsáveis pelas infecções comuns desenvolveram resistência aos antibióticos disponíveis e, com isso, tornaram-se uma ameaça à saúde mundial. O ambiente hospitalar favorece o aparecimento e a disseminação de bactérias multirresistentes. A primeira versão do Programa abrangeu o triênio 2013-2015 e contemplou quatro objetivos: 1) reduzir infecções primárias da corrente sanguínea; 2) reduzir infecções do sítio cirúrgico; 3) estabelecer mecanismo de controle sobre a Resistência Microbiana em serviços de saúde; 4) aumentar o índice de conformidade do PNPCIRAS, segundo critérios da OMS. 

Já no quinquênio 2016-2020 do PNPCIRAS foram consideradas as avaliações preliminares da versão anterior e discutidos vários temas pertinentes ao Programa, como a situação mundial e nacional das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS), que são um grave problema de saúde pública, pois são os eventos adversos associados à assistência à saúde mais frequentes, com alta morbidade e mortalidade que repercutem diretamente na segurança do paciente e, por sua vez, na qualidade dos serviços de saúde. 

“No PNPCIRAS 2016-2020, nós incluímos várias metas referentes ao aumento e à melhoria da vigilância e do monitoramento de outras IRAS, ainda não acompanhadas nacionalmente. Temos também outro grupo de metas e ações estratégicas que são voltadas para reduzir nacionalmente as IRAS que mais ocorrem nos serviços de saúde (infecção de corrente sanguínea associada ao uso de cateteres venosos, pneumonias associadas ao uso de ventiladores mecânicos, infecções urinárias associadas ao uso de cateteres urinários e infecções cirúrgicas), além de outras metas que objetivam consolidar os Programas Nacional e Estaduais de Prevenção e Controle das IRAS”, afirma Magda Costa. 

Magda também destaca que há vários desafios para a implementação da nova versão do programa, como sensibilização de lideranças, gestores e profissionais de saúde para o grave problema das infecções e da resistência microbiana em serviços de saúde; orientação  aos profissionais de saúde para o desenvolvimento das ações para a prevenção das infecções e resistência microbiana nos serviços de saúde brasileiros, como a higiene das mãos e o uso criterioso dos medicamentos antimicrobianos; estimular a vigilância, o monitoramento e a notificação de casos de infecção pelos serviços de saúde; e  promover o fortalecimento das equipes que trabalham na coordenação das ações de prevenção e controle das IRAS e RM nos serviços de saúde (Comissões de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH) nos estados e municípios.

Por fim, Magda Costa esclarece que a Anvisa tem divulgado o PNPCIRAS 2016-2020 em todo o País, com apoio das Coordenações de Controle de Infecção Hospitalar (estaduais e municipais) e de várias instituições parceiras. “Encaminhamos o Programa para todos os hospitais cadastrados na Anvisa, disponibilizamos o documento no sítio eletrônico da Anvisa para que todos possam ter acesso às suas informações e discutimos as ações previstas no Programa em eventos técnicos-científicos promovidos pelos estados e por outras instituições que têm trabalhado o tema da prevenção e do controle das IRAS e RM no Brasil”. 

Para ter acesso ao PNPCIRAS 2016-2020 na íntegra, acesse: http://www20.anvisa.gov.br/segurancadopaciente/index.php/publicacoes/item/pnpciras-2016-2020
 

Crédito da imagem: Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) do Hospital Belo Horizonte