Relatório da Avaliação Nacional das Práticas de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde – 2020
Introdução
O processo de Avaliação das Práticas de Segurança do Paciente consiste em uma das ações anuais sanitárias previstas no Plano Integrado para a Gestão Sanitária da Segurança do Paciente em Serviços de Saúde, publicado em 20151 e atualizado em 20212, pela Gerência Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde (GGTES), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A versão atual do Plano, fruto de um esforço dedicado de representantes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e de especialistas no tema, objetiva integrar as ações deste Sistema para promover a qualidade assistencial e a segurança do paciente, visando a gestão de riscos e a melhoria dos serviços de saúde2. Com o intuito de prevenir eventos adversos (EA) relacionados à assistência à saúde, por meio do estímulo à adoção de práticas seguras, em 2016, a GVIMS/GGTES/Anvisa, em conjunto com o Núcleos Estaduais, Distrital e Municipais de VISA (NSP VISA), aplicaram o primeiro instrumento inovador desta natureza, denominado Autoavaliação das Práticas de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde em hospitais com leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI)3. O instrumento permite um diagnóstico nacional das práticas de segurança do paciente, envolvendo a avaliação de indicadores de estrutura e processo, baseados na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Anvisa n° 36/2013, que institui as ações de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde4 . Outros indicadores de estrutura e processo foram incluídos nos anos subsequentes, totalizando 21 indicadores no ano de 20195, os quais ampliaram as possibilidades de análise da situação das práticas de segurança do paciente em serviços de saúde no país com leitos de UTI. Cabe salientar que no ano de 2020, uma importante mudança nesse processo foi o fortalecimento da implementação de etapa de análise e confirmação dos dados pelos NSP-VISA2. Dessa forma, o processo passou a ser intitulado Avaliação das Práticas de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde. A Avaliação, em 2020, foi destinada a serviços de saúde com leitos de UTI (adulto, pediátrica e neonatal), com ou sem centro cirúrgico6.
Outra novidade que merece destaque diz respeito aos serviços de saúde que atingirem 100% de conformidade aos indicadores de práticas de segurança. Essas instituições receberão declaração da Anvisa, reconhecendo pleno desempenho alcançado na avaliação do ano específico7. Espera-se que o processo de gestão de riscos baseado na implantação de práticas de segurança do paciente induza o aumento gradual da conformidade dos serviços de saúde em relação às exigências de estrutura e processo previstas na RDC 36/20134. A partir das informações coletadas, anualmente, sobre a Avaliação das Práticas de Segurança do Paciente, este efeito pode ser medido nos municípios, estado/DF e nacionalmente, permitindo conhecer os indicadores que necessitam de melhoria da conformidade e proceder à programação de ações sanitárias para este alcance, pelos diferentes níveis de atuação do SNVS. Assim, estas informações podem identificar oportunidades de melhoria, intensificar a adesão dos serviços de saúde às práticas de segurança do paciente e nortear a tomada de decisões baseadas em evidências, nos níveis local e nacional7. Este Relatório tem o objetivo de apresentar os resultados da análise da Avaliação Nacional das Práticas de Segurança do Paciente, realizada por serviços de saúde com leitos de UTI no país, no período de maio a setembro de 2020.
