Anvisa lança publicação que orienta a implementação de Núcleo de Segurança do Paciente

Por Isis Breves | Publicado em 10/05/2017

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou recentemente a publicação do módulo 6 da série “Segurança do Paciente e Qualidade em Serviços de Saúde: Implantação do Núcleo de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde”. Para falar sobre a publicação, o Proqualis do Icict/Fiocruz entrevistou Magda Machado de Miranda Costa, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária da Gerência de Vigilância e Monitoramento em Serviços de Saúde (GVIMS) e da Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde (GGTES), da Anvisa. Magda é uma das autoras da publicação. 

Proqualis: A Resolução Diretoria Colegiada (RDC) nº 36, de julho de 2013, estabelece a obrigatoriedade de implantação do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) em serviços de saúde. O desenvolvimento das ações e das estratégias previstas no Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) cabe ao NSP, o qual desempenha papel fundamental em todo processo de implantação do Plano de Segurança do Paciente (PSP). Nesse sentido, depois de quase quatro anos após a publicação desta RDC, a Anvisa lança o módulo 6 da série “Segurança do Paciente e Qualidade em Serviços de Saúde: Implantação do Núcleo de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde”. Qual é o objetivo desta publicação e qual é o seu papel, sua contribuição principalmente para os serviços de saúde pública no sentido de adesão às práticas seguras?

Magda Miranda (Anvisa): É importante ressaltar que esta publicação, intitulada Implantação dos Núcleos de Segurança do Paciente, foi disponibilizada em meio eletrônico pela Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde (GGTES/Anvisa) ainda em 2013 com o intuito de disponibilizar informações para a constituição do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) nos serviços de saúde do País, de forma a atender ao Art. 5º da RDC nº 36/2013 e instrumentalizar a equipe do Núcleo na operacionalização de ações e estratégias para a promoção da segurança do paciente, incluindo o reforço às práticas de segurança, além de orientar a vigilância e o monitoramento de incidentes relacionados à assistência à saúde, incluindo os EA. Ainda, a publicação objetivou apoiar os profissionais que atuam no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) no tema da segurança do paciente, proporcionando melhor acompanhamento da implantação do NSP, Plano de Segurança do Paciente (PSP), bem como do processo de vigilância e monitoramento dos incidentes relacionados à assistência à saúde. 

Entretanto, logo após a disponibilização desta publicação, foi solicitado, por alguns pares, que fossem incluídos alguns tópicos, também importantes, para melhor compreensão da temática. Assim, foram feitas várias reuniões com representantes da Anvisa, do Ministério da Saúde, da Fiocruz e com outros convidados para a execução de ajustes no texto, culminando na finalização da nova versão da referida publicação.

Proqualis: Mesmo com a obrigatoriedade da RDC nº 36 de 2013, ainda há serviços de saúde que não instituíram o seu NSP. Qual é magnitude no País, ou seja, quantos serviços de saúde existem e quantos núcleos há cadastrados? 

Magda Miranda (Anvisa): Desde a publicação da RDC nº 36/2013, vem-se observando, a cada ano, um maior número de NSP cadastrados junto ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), totalizando 2.333 NSP até março de 2017. Apesar de este número ainda ser considerado incipiente, visto que o país dispõe, de acordo com CNES, de cerca de cem mil serviços de saúde, sendo que desta totalidade aproximadamente sete mil são considerados hospitais, sabe-se que com a instituição e a sustentação de uma cultura de segurança nesses serviços e com o importante trabalho desenvolvido pelas coordenações de Vigilância Sanitária em todo o Brasil, no sentido de estimular a formalização e estruturação dos Núcleos, é esperado um maior número de NSP devidamente cadastrados junto ao SNVS a cada ano. Ainda, com a disponibilização, pela Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde (GGTES/Anvisa), do documento intitulado “Plano Integrado para a Gestão Sanitária da Segurança do Paciente em Serviços de Saúde – Monitoramento e Investigação de Eventos Adversos e Avaliação de Práticas de Segurança do Paciente” (disponível no hotsite Segurança do Paciente da Anvisa), objetivou-se integrar as ações de segurança do paciente nos diversos níveis de atuação do SNVS, otimizando o processo de implantação do NSP, além do monitoramento e a investigação de Eventos Adversos (EA) relacionados à assistência à saúde, estimulando, ainda, o cumprimento das práticas de segurança pelos profissionais que atuam nos serviços de saúde brasileiros.

Proqualis: Quais são os desafios na implantação do NSP e na elaboração do PSP? 

Magda Miranda (Anvisa): São vários os desafios, sendo que podemos elencar a necessidade de melhorias: Na adesão de gestores e profissionais que atuam na área da saúde às boas práticas de segurança do paciente nos serviços de saúde, cumprindo as regulamentações sanitárias afins; no trabalho desenvolvido pela Anvisa em parceria com a Coordenação Estadual/Distrital de Segurança do Paciente das VISAs (VISA-NSP), considerando as orientações e o acompanhamento junto aos serviços de saúde locais, do cadastro dos NSP (com orientação aos gestores e profissionais de saúde para o devido cadastramento da instituição, do NSP do serviço de saúde e de usuários do Notivisa – Módulo Assistência à Saúde), elaboração dos PSP (adaptados para a realidade local e de acordo com a gestão de riscos envolvidos nos procedimentos realizados na instituição), além do monitoramento e investigação dos incidentes relacionados à assistência à saúde, especialmente dos EA e óbitos, conforme preconizado pela RDC nº 36/13; no sistema de captação dos dados dos incidentes relacionados à assistência à saúde e na regularidade de notificação destes pelo NSP; nas capacitações para NSP dos serviços de saúde e de profissionais que atuam no SNVS sobre vigilância e monitoramento dos incidentes relacionados à assistência à saúde;  e na implantação e implementação das práticas de segurança do paciente nos serviços de saúde brasileiros e monitoramento desta adesão, pelo SNVS.

Para ter acesso ao módulo 6 da série “Segurança do Paciente e Qualidade em Serviços de Saúde: Implantação do Núcleo de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde”, clique no link abaixo, do Portal da Anvisa: 
http://www20.anvisa.gov.br/segurancadopaciente/index.php/publicacoes/item/caderno-6-implantacao-do-nucleo-de-seguranca-do-paciente